Presidente da Câmara propõe redução da jornada para 42 horas

Da Agência Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer, propôs nesta terça-feira a líderes de sindicatos de trabalhadores a redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais. A proposta a ser levada ao Plenário prevê uma redução gradativa de uma hora em 2011 e outra em 2012. Se aceita, será incluída na PEC 231/95, que define uma carga de 40 horas. Depois, o tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as centrais sindicais vão levar a proposta às bases para obter a opinião da maioria. Ele ainda informou que a proposta de Temer não trata do aumento das horas extras, mas prevê uma negociação com o governo para haver compensação fiscal ao empresariado.

O deputado acrescentou que Temer espera voltar a conversar com os sindicatos dos trabalhadores logo após o Carnaval e, caso concordem com sua proposta, vai procurar os líderes partidários para, em seguida, colocar o projeto em votação no Plenário.

As centrais sindicais fizeram hoje mais uma manifestação na Câmara para pressionar os parlamentares a votar a PEC 231/95. Os trabalhadores pressionam os deputados para que a matéria seja votada ainda no primeiro semestre.

O presidente da CUT, Artur Henrique, enfatizou que essa compensação fiscal não está em pauta porque desde 1988 não há redução da jornada de trabalho. “Desde então, o empresariado vem auferindo produtividade, mas não repartiu com os trabalhadores. Não é hora de falar em compensação fiscal”, completou.

O deputado Paulo Pereira da Silva disse ainda que após o Carnaval haverá “um festival de greves em todo país” para reivindicar a redução da jornada.

Relação dos aprovados no Concurso da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim do Seridó

COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL
EXTRATO DE EDITAL Nº 2 – CMJS/RN, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010

A Comissão Organizadora de Concurso Público da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 048, de 25 de setembro de 2009, considerando o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal,

RESOLVE

TORNAR PÚBLICO o resultado preliminar das provas objetivas e de redação referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, médio e fundamental do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte,

1 Resultado PRELIMINAR da prova objetiva na seguinte ordem: CARGO/NOME DO CANDIDATO APROVADO PARA VAGA/COLOCAÇÂO/NOTA FINAL.

Cargo Aprovado

Assessor Contabil - GENOCLEZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA
Colocação 1ª
Nota Final 157,5

Assessor Juridico - LUISIANE MORAIS DA FONSECA
Colocação 1ª
Nota Final 167,5

Auxiliar de Biblioteca - NAJARA MEDEIROS DE ARAUJO
Colocação 1ª
Nota Final 89,91

Auxiliar de Servicos Gerais - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DE AZEVEDO
Colocação 1ª
Nota Final 96,57

Auxiliar de Servicos Gerais - CARLOS ABDALLA FARIAS PEREIRA
Colocação 2ª
Nota Final 93,24

Diretor de Secretaria Legislativa - BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Colocação 1ª
Nota Final 157,5

Recepcionista - MAYARA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA
Colocação 1ª
Nota Final 96,57

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 O resultado PRELIMINAR das provas objetivas e de redação serão publicados na sede da Câmara Municipal e na Internet, nos endereços eletrônicos http://www.nds.org.br e www.camarajs.com.br, nesta data.

2.2 Do resultado preliminar do concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil subseqüente a data de publicação deste Edital que torna público o resultado pode ser interposto recurso conforme dispõe o edital de forma presencial junto ao protocolo da Comissão Organizadora do Certame na Câmara Municipal, tempestivamente, das 7 às 12h, utilizando o formulário do Anexo II do Edital;

2.3 Caso haja recursos contra o resultado provisório, a comissão organizadora colocará o resultado dos mesmos a disposição dos candidatos a partir das 10h do dia 18 de fevereiro de 2010 juntamente com o resultado final do concurso, nos endereços eletrônicos http://www.nds.org.br e www.camarajs.com.br e no mural da Câmara Municipal.

2.4 Na ausência da interposição de recurso ao resultado preliminar, após a consequente homologação, este será devidamente publicado no diário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, na data de 12 de fevereiro de 2010.
Jardim do Seridó, 09 de fevereiro de 2010.

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior
Presidente da Comissão Organizadora

Maria Aparecida de Araújo
Membro

Geralda Medeiros de Araújo
Membro

Escolha da Musa do Correio do Seridó

Em breve, a festa de escolha da Musa do Correio do Seridó.

Deputados e senadores analisam vetos presidenciais ao Orçamento de 2010

O Congresso Nacional está reunido neste momento, no Plenário da Câmara dos Deputados, para examinar vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelo Legislativo. Entre os itens da pauta está o veto a dispositivo do Orçamento de 2010 que proíbe a continuidade de obras da Petrobras nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de irregularidades graves.

Um dos argumentos do governo para justificar o veto é que paralisação dessas obras resultaria na demissão de 25 mil empregados e em custos mensais de pelo menos R$ 268 milhões. Já representantes da oposição, como Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, afirmam que as irregularidades apontadas pelo TCU justificam a suspensão dos repasses federais para tais empreendimentos.

Outro veto - também relativo ao Orçamento de 2010 - trata das autorizações para a criação de cargos e funções comissionadas. O governo argumenta que o trecho foi vetado porque não se faz necessário, já que a criação de novos cargos não acarretaria novas despesas.

Agência Senado

PM e Polícia Civil devem ser unificadas? A Polícia Rodoviária deve ser incorporada à PF? Senado dá início à discussão

O Senado fez nesta terça-feira (9) a primeira audiência para discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC 21/05) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança no país. Ela prevê que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária serão incorporadas à Polícia Federal e que os estados poderão unificar sua polícia militar e civil. O projeto tira o
Corpo de Bombeiros da PM, vinculando-o à Defesa Civil, e permite que as guardas municipais atuem na segurança pública.

A audiência foi promovida pela Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou que a PF já está sobrecarregada, com pessoal insuficiente, e não deveria receber novas atribuições - no caso, os policiais rodoviários.

Ele sugeriu que, a exemplo do que é feito hoje em países da Europa, o governo crie uma Polícia Federal de Segurança, que cuidaria das fronteiras, dos portos e aeroportos. A PF trabalharia apenas como polícia judiciária, dos crimes federais, como tráfico de drogas e de armas e crimes contra a União. Nesse caso, a atual Polícia Rodoviária poderia ser incorporada à nova Polícia Federal de Segurança.

Já Alexandre Augusto Aragon, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, opinou que as polícias militar e civil "inevitavelmente serão unificadas", mas isso deverá ser feito de forma gradual e depois que a legislação estabelecer claramente as competências de cada uma delas. Com a unificação, opinou, a PM continuaria com sua responsabilidade na segurança pública e poderia cuidar dos crimes de pequena monta, enquanto os civis ficariam com os crimes contra as pessoas.

Aragon alertou que a PEC 21/05, ao autorizar as guardas municipais a atuarem na segurança pública, cria o risco de que prefeitos usem a nova força como sua guarda pessoal, colocando esses agentes a serviço de poderes políticos. Disse ainda que os bombeiros não terão o menor interesse em se separar das PMs para ficar com a Defesa Civil.

O presidente da Subcomissão de Segurança Pública e autor do projeto, senador Tasso Jereissati, sustentou que a existência de duas polícias nos estados, com comandos separados, não é eficiente e que há resistência corporativa contra a unificação. Por isso, vários projetos com essa finalidade acabaram sendo arquivados nos últimos anos no Congresso Nacional. Informou que a subcomissão ouvirá nos próximos meses todos os envolvidos e especialistas em segurança pública.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP), indicado relator do projeto, informou que não concorda com a proposta, acreditando que uma legislação que defina com clareza o que compete à PM e à polícia civil resolverá boa parte dos problemas hoje existentes, inclusive conflitos entre as duas corporações. Disse que a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo "um excelente trabalho" no combate ao tráfico de drogas e de armas depois que passou a receber equipamentos modernos. O senador César Borges (PR-BA), que presidiu a audiência pública, opinou que, mesmo sem unificação das duas polícias, os comandos devem ser unificados.

Ao final, o representante dos delegados federais, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, defendeu que o diretor-geral da PF tenha mandato aprovado pelo Senado, deixando de ser "uma polícia do Executivo, mas da República". Por sua vez, o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon, observou que boa parte dos policiais militares quer a unificação por acreditar que seus salários serão elevados ao nível dos policiais civis, "o que é uma ilusão". Ele aplaudiu o fim da Justiça Militar, contida no projeto, e a criação de um fundo para investimentos das polícias, que seria formado com 5% da arrecadação federal e 9% das receitas estaduais e municipais.

Eli Teixeira / Agência Senado

Justiça autoriza prorrogação do concurso público de Caicó

O juiz titular da 1º vara cível, Luiz Antonio Tomaz do Nascimento, deferiu pedido da Defensoria Pública, para prorrogação do concurso público da prefeitura de Caicó.

Segundo o magistrado, o prazo será estendido por mais cinco úteis, contando a partir desta quarta-feira (10).

A decisão atende aqueles candidatos carentes que, comprovadamente, não possam efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

Portal Seridóagora será lançado nesta quarta feira (10) em Caicó

Será lançado em Caicó nesta quarta-feira, 10, o portal de notícias Seridó Agora. Com um conteúdo bastante diversificado, o objetivo é reunir informações políticas, culturais, policiais, além de Charges do Seridó.

Para aproveitar o período momesco, época em que Caicó sedia o 3º maior carnaval do Nordeste, os sócios-próprietários confiaram a Ponto Criativo, empresa de Webdesigner de Natal, a criação do site, que, no prazo de trinta dias, concluiu os trabalhos.

Os idealizadores do projeto, Gláucia Lima e Danilo Elias, prepararam uma divulgação que será feita nas principais avenidas da cidade com panfletagem, banners nos principais semáforos, além de outdoors na entrada de Caicó.

O Jornal Correio do Seridó e o novo site do Correio do Seridó será uma dos parceiros do Porta Seridó Agora e diariamente repassará notícias para o novo portal.

Acesse: www.seridoagora.com.br “Na hora que acontece”.